Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Ministra nega liminar para acusado por adulteração de sinal identificador de veículo

Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal.

Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito

Antes da revisão de 30 mil quilômetros, o micro-ônibus começou a apresentar defeitos. Por duas vezes o autor retornou à concessionária sem sucesso na resolução dos defeitos

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenização por danos materiais e morais.

Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.

Candidato a deputado federal investigado pela polícia pede revogação da prisão temporária

A defesa do acusado apresentou um HC no STF com o objetivo de revogar a prisão temporária decretada contra "denúncia anônima sobre suposto desaparecimento de veículos."

Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal

Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.

Homem é condenado por adulterar placa de veículo

Pena é de prestação de serviços à comunidade.

Empresário suspeito de envolvimento na fraude do leite seguirá preso

De acordo com a denúncia, o acusado estaria utilizando ureia e formol para aumento do volume e o prazo de validade do leite, além de servir de mascaramento da adição de água

MercadoLivre tem direito de suspender vendedor

Se a Justiça vem decidindo que o site que promove operações entre compradores e vendedores independentes responde solidariamente por danos causados a consumidores, ele, por sua própria conta e com suas próprias regras, pode punir do vendedor em caso de desrespeito a cláusulas contratuais ? ainda que o vendedor tenha essa atividade como único meio de vida

Fraude em negócio gera dano moral

A agência deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a professora que acreditou ter comprado um carro zero quilômetro, mas recebeu um carro usado e com multa pendente

Estado não responde por adulteração em veículo não constatada em vistoria

O TJ manteve a decisão que julgou improcedente o pedido feito por um motorista, apenas determinando que o Estado pague ao assistente judiciário do autor a remuneração devida

Consumidor é condenado por apresentar documento falso

Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma empresa de telecomunicações. Ele ainda foi condenado a pagar 1% do valor da causa

TJ condena por envio de fotos picantes

O ex-namorado, descontente com o fim do relacionamento, invadiu a conta de e-mail da ex e enviou mensagens a parentes, amigos e colegas de trabalho dela com fotos, tiradas na época do namoro, nas quais ela aparecia nua e em poses sexuais. Indenização foi fixada em R$ 50 mil

Posto adultera bomba de combustível e é condenado

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.

Negada indenização por danos morais por ausência de ato arbitrário dos agentes policiais

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização moral a uma empresa, dona de caminhão, suspeita de adulterar combustível e que teve seu caso noticiado pela imprensa.

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.